Termos de Uso

3. Natureza do Serviço

O Vibz oferece ferramentas digitais para apoiar o usuário na organização de ideias, análise de mercado, modelagem de negócios, elaboração de planos, projeções financeiras, planejamento estratégico e tomada de decisão.

As funcionalidades da plataforma podem incluir recursos automatizados, modelos estruturados, templates, análises, sugestões, recomendações e conteúdos gerados com apoio de inteligência artificial.

O uso autônomo da plataforma não constitui, por si só, prestação de consultoria individualizada, assessoria jurídica, contábil, fiscal, financeira, societária, de investimento ou qualquer outro serviço profissional personalizado.

No entanto, o usuário poderá, quando disponível, contratar serviços adicionais de consultoria, mentoria, diagnóstico, acompanhamento, revisão de plano de negócio, planejamento estratégico ou apoio profissional oferecidos pela Viabilize ou por parceiros autorizados. Nesses casos, os serviços contratados poderão estar sujeitos a propostas comerciais, contratos, escopos, prazos, responsabilidades e condições específicas, que complementarão estes Termos de Uso.

Mesmo quando houver contratação de consultoria ou mentoria, as decisões estratégicas, operacionais, financeiras, comerciais e jurídicas relacionadas ao negócio permanecerão sob responsabilidade do usuário, cabendo a ele avaliar, validar e decidir sobre a adoção das recomendações recebidas.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades do Vibz, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário compromete-se a informar imediatamente a Viabilize caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.

A Viabilize poderá suspender ou restringir o acesso de contas que apresentem indícios de uso indevido, violação destes Termos, fraude, risco à segurança da plataforma ou descumprimento de obrigações legais.

5. Planos, Pagamentos e Acesso

O Vibz poderá oferecer planos gratuitos, períodos de teste, planos pagos, assinaturas, pacotes avulsos, recursos adicionais ou condições comerciais específicas, conforme divulgado na própria plataforma ou em comunicações oficiais.

Os valores, funcionalidades, limites de uso, prazos de vigência, condições de renovação e formas de pagamento poderão variar conforme o plano contratado.

Ao contratar um plano pago, o usuário concorda com as condições comerciais apresentadas no momento da contratação, incluindo preço, periodicidade, prazo, forma de cobrança e eventuais regras de renovação, upgrade, downgrade ou cancelamento.

Quando aplicável, os pagamentos poderão ser processados por provedores terceiros de pagamento. Nesses casos, o usuário também estará sujeito aos termos, políticas e condições desses provedores.

A falta de pagamento, a expiração do plano contratado ou o cancelamento da assinatura poderá resultar na suspensão, limitação ou encerramento do acesso a funcionalidades da plataforma.

A Viabilize poderá alterar preços, planos e condições comerciais a qualquer momento, respeitados os direitos já adquiridos pelo usuário durante o período vigente contratado, quando aplicável.

6. Serviços Complementares de Consultoria e Mentoria

Além do uso da plataforma, o usuário poderá contratar, quando disponíveis, serviços complementares de consultoria, mentoria, diagnóstico, acompanhamento, revisão de plano de negócio, planejamento estratégico ou outros serviços profissionais relacionados ao desenvolvimento de negócios.

Esses serviços poderão ser prestados diretamente pela Viabilize ou por parceiros, consultores, mentores ou especialistas autorizados, conforme as condições comerciais e operacionais apresentadas no momento da contratação.

A contratação de serviços complementares poderá estar sujeita a proposta comercial, contrato específico, termo de aceite, definição de escopo, cronograma, responsabilidades, limites de atuação, valores, forma de pagamento e condições de cancelamento próprias.

Salvo previsão expressa em contrato específico, os serviços de consultoria e mentoria têm natureza orientativa e não garantem resultados comerciais, financeiros, operacionais, jurídicos, fiscais, de captação de investimento, aprovação de crédito, entrada em programas, aumento de receita, lucratividade ou sucesso do negócio.

O usuário reconhece que a implementação das recomendações, estratégias, análises ou orientações recebidas dependerá de fatores internos e externos ao seu negócio, incluindo execução, mercado, concorrência, disponibilidade de recursos, gestão, timing, condições econômicas e decisões próprias.

7. Conteúdo do Usuário

O usuário mantém a titularidade sobre as informações, ideias, textos, respostas, projeções, documentos e demais conteúdos que inserir ou desenvolver no Vibz.

Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza a Viabilize a armazenar, processar, organizar, analisar e utilizar o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para operar a plataforma, entregar suas funcionalidades, gerar análises, melhorar a experiência de uso, prestar suporte, cumprir obrigações legais e proteger a segurança do serviço.

O usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e permissões necessários sobre os conteúdos que inserir na plataforma, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos de terceiros, confidencialidade, propriedade intelectual, segredos comerciais ou obrigações contratuais.

A Viabilize não reivindica propriedade sobre os planos de negócio ou informações estratégicas criadas pelo usuário dentro da plataforma.

8. Uso de Inteligência Artificial

O Vibz utiliza recursos de inteligência artificial para apoiar os usuários em seu processo de planejamento, análise, estruturação e desenvolvimento de negócios.

As respostas, análises, sugestões e recomendações geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões, inconsistências, limitações, vieses, lacunas ou informações desatualizadas. Por isso, devem ser interpretadas como apoio ao processo de reflexão e decisão, e não como orientação definitiva.

Os recursos de inteligência artificial da plataforma não substituem o discernimento humano, a validação técnica, a análise crítica ou a consulta a profissionais especializados.

Quando o usuário contratar serviços de consultoria ou mentoria, as interações com profissionais da Viabilize ou de parceiros autorizados poderão complementar o uso da plataforma, conforme escopo, condições e limites definidos na contratação específica.

As decisões estratégicas, operacionais, financeiras, jurídicas, comerciais ou de investimento tomadas a partir do uso do Vibz, de suas ferramentas automatizadas ou de recomendações recebidas em serviços complementares são de responsabilidade do usuário, salvo disposição expressa em contrato específico.

A Viabilize poderá evoluir, substituir, ajustar ou descontinuar modelos, provedores, integrações e recursos de inteligência artificial utilizados na plataforma, sempre buscando preservar a qualidade, segurança e continuidade do serviço.

9. Uso Permitido e Condutas Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar o Vibz de forma lícita, ética e compatível com estes Termos de Uso.

É proibido ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, violentos, enganosos ou que infrinjam direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, dados, sistemas, servidores ou áreas restritas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar, reproduzir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa;
• Utilizar robôs, scripts, automações, scraping, mineração de dados ou outros meios automatizados que possam comprometer a estabilidade, segurança ou desempenho da plataforma;
• Interferir no funcionamento do Vibz, testar vulnerabilidades sem autorização ou praticar qualquer conduta que possa comprometer a segurança da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso não autorizado de sua conta.

O descumprimento desta seção poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

10. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todo o conteúdo, estrutura, design, marca, identidade visual, textos, fluxos, funcionalidades, códigos, bancos de dados, algoritmos, modelos, documentos, interfaces, elementos gráficos e demais ativos relacionados ao Vibz são de propriedade da Viabilize ou de terceiros que tenham autorizado seu uso.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Vibz, seus elementos, metodologias, tecnologias ou marcas.

O usuário está autorizado a mencionar publicamente que utiliza o Vibz, inclusive por meio de prints, apresentações ou materiais próprios, desde que essa utilização não implique alteração de marcas, remoção de avisos legais, falsa associação, uso depreciativo ou violação de direitos da Viabilize ou de terceiros.

Viabilize é marca registrada de Viabilize Projetos e Negócios Ltda. O nome Vibz, sua identidade visual e seus elementos de marca são utilizados pela Viabilize no contexto da plataforma.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A Viabilize realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como criação e autenticação de conta, prestação dos serviços, funcionamento da plataforma, comunicação com usuários, suporte, segurança, prevenção a fraudes, melhorias de experiência, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Vibz é detalhado na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos de Uso.

Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados, observados os limites legais e regulatórios;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• Solicitação de eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou tratar de assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail help@vibz.me.

12. Segurança da Informação

A Viabilize adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados e informações tratados pela plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é completamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou eventos fora do controle razoável da Viabilize.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Viabilize adotará as providências cabíveis, incluindo comunicações às autoridades competentes e aos titulares afetados, quando exigido pela legislação aplicável.

13. Exclusão de Dados por Inatividade ou Término do Plano

Os planos de negócio e dados relacionados poderão ser excluídos após 6 meses do término da vigência do pacote, plano ou assinatura contratada, caso não haja renovação ou nova contratação pelo usuário.

Sempre que tecnicamente possível e juridicamente aplicável, o Vibz poderá notificar o usuário por email antes da exclusão definitiva, permitindo a exportação dos dados disponíveis na plataforma.

Após a exclusão definitiva, os dados poderão não ser recuperáveis.

Determinados dados poderão ser mantidos por prazo superior quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, prevenção a fraudes, segurança, resolução de disputas ou exercício regular de direitos.

14. Comunicação com Usuários

A Viabilize poderá se comunicar com os usuários por e-mail, notificações na plataforma ou outros meios informados pelo usuário para:

• Enviar mensagens transacionais relacionadas à conta, segurança, pagamento, suporte, uso da plataforma ou alterações relevantes nos serviços;
• Comunicar atualizações, novidades, melhorias e mudanças nos termos, políticas ou funcionalidades;
• Compartilhar conteúdos educativos, materiais, recomendações e informações relacionadas a empreendedorismo, planejamento e desenvolvimento de negócios;
• Estimular o uso adequado e contínuo da plataforma.

O usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais ou de marketing a qualquer momento. Mensagens transacionais, operacionais ou legais poderão continuar sendo enviadas quando necessárias para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações aplicáveis.

15. Disponibilidade da Plataforma

A Viabilize empregará esforços razoáveis para manter o Vibz disponível e funcionando adequadamente. No entanto, a plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por motivos técnicos, manutenções, atualizações, falhas de infraestrutura, eventos de terceiros, caso fortuito, força maior ou outros fatores fora do controle razoável da Viabilize.

A Viabilize poderá modificar, atualizar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, total ou parcialmente, buscando preservar a evolução, segurança, viabilidade e qualidade do serviço.

16. Serviços e Ferramentas de Terceiros

O Vibz poderá utilizar, integrar ou depender de serviços de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura, autenticação, pagamento, comunicação, armazenamento, análise de dados e inteligência artificial.

A Viabilize não controla integralmente os serviços de terceiros e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, políticas, práticas ou decisões adotadas por esses provedores, sem prejuízo dos esforços razoáveis para selecionar parceiros adequados e proteger os interesses dos usuários.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Viabilize, seus sócios, administradores, colaboradores, fornecedores e parceiros não serão responsáveis por perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes:

• Do uso ou da incapacidade de uso da plataforma;
• Da adoção, interpretação ou aplicação de sugestões, análises ou recomendações geradas pela plataforma ou por inteligência artificial;
• Da adoção, interpretação ou aplicação de recomendações recebidas em serviços complementares de consultoria, mentoria ou acompanhamento, salvo previsão expressa em contrato específico;
• De informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• De decisões estratégicas, financeiras, comerciais, jurídicas ou operacionais tomadas pelo usuário;
• De falhas técnicas, indisponibilidades, interrupções, erros, ataques, acessos não autorizados ou condutas de terceiros;
• De integrações, serviços, ferramentas, provedores de pagamento, modelos de inteligência artificial ou plataformas de terceiros.

O uso do Vibz é realizado por conta e risco do usuário, que permanece responsável pela validação das informações e decisões relacionadas ao seu negócio.

18. Alterações nos Termos

A Viabilize poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no site ou na própria plataforma, com indicação da data de atualização. Quando as alterações forem relevantes, a Viabilize poderá comunicar os usuários por email, aviso na plataforma ou outro meio adequado.

O uso contínuo do Vibz após a publicação ou comunicação das alterações constitui aceitação da nova versão dos Termos de Uso.

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail help@vibz.me ou pelo endereço abaixo:

Viabilize Projetos e Negócios Ltda.
CNPJ: 32.286.061/0001-53

help@vibz.me
R. Prof. Telmo de Souza Torres, 255/813 - Praia da Costa, Vila Velha - ES, Brasil.