Configuração Legal
Este exercício define os aspectos jurídicos do seu negócio: que tipo de estrutura legal ele vai ter, quais atividades econômicas ele exerce formalmente, e como a participação societária está dividida.
Para que serve
São decisões que, na prática, você provavelmente vai formalizar com um contador ou advogado — mas registrar aqui ajuda a manter esse lado jurídico do negócio junto do resto do plano, em vez de espalhado em documentos separados, e a alimentar corretamente outros exercícios que dependem dessas informações.
Estrutura Legal
Escolha o formato jurídico do negócio entre seis opções: Empresário Individual (MEI ou similar), Sociedade Limitada Individual, Sociedade Limitada (dois ou mais sócios), Sociedade Anônima, Organização sem Fins Lucrativos, ou Outros. A opção escolhida fica destacada, e trocar de opção aplica a mudança imediatamente — não existe um botão de confirmação separado, então escolha com atenção.
Códigos de Atividade Econômica (CNAE)
Cadastre os códigos CNAE que descrevem formalmente as atividades do seu negócio. Use o botão + para adicionar um novo código. Um dos códigos é sempre o Primário (a atividade principal); os demais ficam listados como Secundários, com a opção Tornar primário caso você precise trocar qual atividade é a principal.
Acionistas e Distribuição de Participação
Cadastre os sócios/acionistas do negócio e o percentual que cada um detém. A distribuição aparece tanto em lista quanto em um gráfico de participação, o que ajuda a visualizar rapidamente se a soma bate com 100% e se a distribuição está como você espera.
Apoio da IA
O botão de IA no canto superior direito pode sugerir um preenchimento inicial para este exercício com base no restante do plano — útil como ponto de partida, mas decisões de estrutura legal têm implicações tributárias e societárias reais, então vale confirmar qualquer sugestão com um contador ou advogado antes de considerar definitiva.
Dicas
- O CNAE primário costuma ser o que mais pesa no enquadramento tributário do negócio — se você tem dúvida entre dois códigos, essa é uma boa pergunta para o seu contador.
- Revise a Estrutura Legal antes de formalizar o negócio de fato; mudar de estrutura depois de já constituído tem custo e burocracia.
- Mantenha a Distribuição de Participação atualizada se houver entrada de novo sócio ou investidor — outros exercícios do plano podem referenciar essa informação.